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Câmara de São Filipe e os feirantes não chegam a entendimento 17 Março 2014

por congressoonlineb3c, em 18.03.14

A Câmara de São Filipe e um grupo de 30 feirantes do extinto mercado informal de Cruz dos Passos "Sucupira" não chegam a entendimentos. Na última semana, o juiz do tribunal de São Filipe visitou o largo pedonal, ouvindo as duas partes em conflito, na tentativa de uma reconciliação, mas sem sucesso. Por isso, o processo judicial entre as partes vai decorrer os seus trâmites no Tribunal.Câmara de São Filipe e os feirantes não chegam a entendimento
Além deste processo, a edilidade enfrenta mais três processos, relacionados com despedimentos de trabalhadores, que começam a ser decididos, ainda este mês.

Segundo os feirantes, existia um “contrato de arrendamento comercial” que foi interrompido pela Câmara de São Filipe em Março de 2012, que alegou a necessidade de melhorias no espaço. Assim sendo, os comerciantes foram transferidos para o piso superior do mercado central da cidade, onde até agora estão instalados.

Exigem agora no Tribunal uma indeminização de aproximadamente 8 mil escudos diários, a contar desde Abril de 2012. Até a resolução do problema o montante pode ultrapassar os 70 mil contos.

Caso a edilidade venha a ser condenada, deverá também pagar os honorários dos advogados, que é de 10% sobre o montante de compensação que o Tribunal vier a fixar.

De salientar que a Câmara Municipal já anunciou a abertura de inscrição dos interessados para ocupação das lojas do largo pedonal. Nesta primeira fase estão disponíveis 57 lojas, sendo 40 de quatro metros quadrados e 17 de seis metros quadrados.

Vão ter prioridade na escolha das lojas, os feirantes interessados em ocupar a loja, cujo valor da renda mensal é de três e cinco mil escudos para as lojas de quatro e seis metros quadrados respectivamente.

No total, o largo pedonal vai ter mais de 90 lojas. Considerado um espaço nobre pela edilidade, terá praça, iluminação artificial, lanchonete e esplanada e instalações sanitárias.

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publicado às 17:46



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